Advogado explica se há possibilidade do Corinthians pedir recuperação judicial

As recentes polêmicas envolvendo o Corinthians, que viu sua principal patrocinadora, a VaideBet, rescindir um contrato milionário no valor de R$ 370 milhões, além de lidar com uma dívida de quase 2 bilhões de reais, suscitam uma importante questão: um clube de futebol, assim como uma empresa, pode pedir recuperação judicial para evitar a falência?

De acordo com Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Advogados, clubes que já constituíram uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) por pelo menos dois anos têm o direito de pedir recuperação judicial caso enfrentem um pedido de falência. No entanto, outros clubes sem a estrutura de uma SAF, conhecidos como “clubes-empresas”, também passaram a ter esse direito.

Recuperação Judicial em Clubes de Futebol

Godke explica que, embora inicialmente houvesse uma proibição para que entidades não empresariais pedissem recuperação judicial, a jurisprudência flexibilizou essa regra ao observar a atividade econômica envolvida, mesmo que as entidades como clubes de futebol não funcionem como empresas tradicionais. Essas mudanças legais permitiram que clubes e outras associações buscassem recuperação judicial para evitar a falência.

Segundo o especialista, a recuperação judicial é um processo no qual o devedor, neste caso, o clube de futebol, apresenta um pedido ao judiciário para iniciar o processo de recuperação. O clube deve explicar suas atividades e demonstrar que cumpre os requisitos legais necessários.

O Impacto da Recuperação Judicial no Patrocínio

A consultoria contratada pelo Corinthians sugeriu a recuperação judicial como solução para obter estabilidade e fôlego financeiro. Contudo, a VaideBet rescindiu seu contrato com o clube, citando denúncias de corrupção, além de uma cláusula no contrato que previa a rescisão imediata caso uma das partes entrasse no processo de recuperação judicial.

Godke aponta que essa cláusula é controversa, pois a lei 11.101 diz que cabe ao administrador judicial decidir quais contratos serão mantidos. Ele defende que a rescisão é válida se o contrato tiver previsão específica para tal ação.

Insegurança Jurídica

Nesse cenário, mesmo que o administrador judicial determine a manutenção ou rescisão de contratos, o juiz ainda pode se manifestar conforme entender, o que gera insegurança jurídica. Essa situação complexa desafia os clubes a encontrar soluções legais para manter suas operações e evitar a falência.

O Corinthians, assim como outros clubes, enfrenta uma série de desafios financeiros e jurídicos. A recuperação judicial pode ser um caminho viável, mas exige um detalhado planejamento e uma abordagem circunspecta para navegar pelas incertezas legais e contratuais.

Apesar da complexidade, as mudanças legais e as estratégias adotadas podem oferecer soluções valiosas para a sustentabilidade financeira dos clubes de futebol, permitindo-lhes operar de maneira mais estruturada e segura.